Foto: Reprodução
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) negou nesta quarta-feira (05) o recurso do Partido Social Democrático (PSD) do município de Croatá sobre a cassação da lista de vereadores na cidade por irregularidades em atos partidários. A investigação aponta candidaturas fictícias para atingir percentual mínimo de gênero nas eleições.
A Comissão Provisória do PSD em Croatá havia apresentado, à Justiça Eleitoral, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por sete homens e três mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme exigido pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97. Em razão disso, o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi deferido e admitida a participação dos candidatos na eleição proporcional de 2020.
Após instauração, porém, de um Procedimento Preparatório Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral concluiu que as candidaturas de Geislaine Lorrany Martins Bezerra Alves, Cinaria Maria dos Santos e Luana Ferreira de Oliveira foram fictícias, ou seja, apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos que o integram.
O magistrado julgou “procedente o pedido para determinar a anulação de votos recebidos pelo PSD do município de Croatá” e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes no pleito de 2020. Além de ordenar a retotalização dos votos na última eleição municipal, com isso autorizou a redistribuir as vagas dos cargos de vereadores da cidade e recomendou a inelegibilidade por oito anos dos acusados.
A Câmara Municipal de Croatá é formada por 11 parlamentares, sendo somente eleito com irregularidades, segundo o MP-CE, o vereador José Mario Alves Pereira. O Otimista entrou em contato com o Diretório do PSD, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. Não conseguimos entrar em contato com o citados.
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