Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (14), cassar a chapa de vereadores do Partido Socialista Brasileiro no município de Quixadá nas Eleições Municipais de 2020. A decisão ocorreu por acusação de fraude à cota de gênero. O processo ainda cabe recurso.
Segundo informações do Tribunal, as candidatas Maria Clara Alves Bezerra e Janaíra Camurça Rabelo permaneceram ativas no pleito daquele ano, “mas atuando exclusivamente em prol da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito”.
Além de cassar a chapa, a Corte do TRE-CE tornou inelegíveis as duas candidatas por período de oito anos, por participação e anuência com prática ilícita.
As candidatas ainda precisam devolver ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular.
A decisão, contudo, ainda cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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