Foto: TRE-Ceará
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou mais uma chapa de vereadores nesta sexta-feira (14). A Corte decidiu por unanimidade impugnar a chapa de parlamentares registrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Nova Russas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
A determinação de cassação atinge as suplentes:Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo e o Diego Rocha Diogo vereador eleito e em exercício do mandato. A determinação declarou inelegíveis, no prazo de 8 anos, as suplentes ao cargo de vereadora e o parlamentar eleito por participação e anuência com a prática ilícita.
"O que se percebe é que houve uma simulação de candidatura para ludibriar a Justiça Eleitoral e permitir o lançamento de candidatos do sexo masculino. Dissimular uma solicitação de votos e a distribuição de santinhos não torna verdadeira uma candidatura fictícia.", destacou o relator, juiz George Marmelstein.
George Marmelstein apresentou a acusação de fraude nas despesas da campanha política. “as notas fiscais apresentadas como comprovação de despesas de campanha são todas de igual valor, emitidas na mesma data, pelo mesmo fornecedor e com data posterior às eleições, o que reforça a tese de fraude".
É a segunda decisão desta natureza referente ao último pleito municipal tomada pelo TRE-CE. No dia 5 de maio de 2021, o Pleno do Tribunal manteve a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes ao cargo de vereador registrados pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) do município de Croatá também por fraude quanto às candidaturas femininas.
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