Foto: Reprodução/TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação das candidaturas de vereadores do PSD em Nova Russas por fraude na cota de gênero. A Corte também manteve a condenação de multa no valor de R$ 10 mil ao então candidato a prefeito Luiz Viana (PSD) por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020.
Em sessão nesta quarta-feira (29), a segunda instância da Justiça Eleitoral do Estado decidiu manter a decisão da primeira instância e seguir o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) em declarar a cassação dos registros de candidaturas dos vereadores do PSD no município de Nova Russas e a inelegibilidade por oito anos de Lara Souto Maior de Mora, Maria Samara de Sousa Jovita, Silvanira de Sousa Jovita, Maria Martins Bezerra de Carvalho, Maria de Fátima de Sousa Frota e José Roberto Alves da Costa.
O entendimento foi que os candidatos se beneficiaram de candidaturas fictícias somente para preenchimento do mínimo de cada gênero nas eleições de 2020. A lei determina que as coligações partidárias nas eleições proporcionais não podem ultrapassar o máximo de 70% de determinado gênero. Nas investigações, segundo a ex-procuradora regional eleitoral Lívia de Sousa apontaram que não houve propaganda política das candidatas.
A ex-chefe do MPE destacou no parecer que, embora as candidatas afirmem que houve despesas na confecção de material de campanha, não foi apresentado nos autos nenhum exemplar de material de propaganda físico, nem mesmo fotos de santinhos, adesivos, bandeiras, botons, ou qualquer meio visual que possa comprovar propaganda eleitoral.
Em Guaramiranga, o postulante ao cargo de prefeito Luiz Viana, que foi derrotado pela atual prefeita Roberlandia Ferreira (PDT), foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por ter desrespeitado medidas sanitárias de combate à covid-19 durante a campanha eleitoral no ano passado. Além dele, foram multados também o então candidato a vice-prefeito Gleison Farias e a Coligação Guaramiranga no Caminho Certo (PDT, PL e Cidadania).
No parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a ex-procuradora regional eleitoral detalhou que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que houve participação dos candidatos no evento, com vestimentas de propaganda eleitoral de campanha e caixas de som, o que revela o comportamento ensejador da irregularidade eleitoral, com várias pessoas sem máscaras e desrespeitando o distanciamento social.
Durante as eleições de 2020, a ex-chefe do MPE estabeleceu orientações para a atuação coordenada das promotorias eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no Estado por causa da pandemia do novo coronavírus.
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