Foto: Reprodução
O prefeito de Pacajus, da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Bruno Figueiredo (PDT), e o vice, Francisco Fagner da Costa (DEM), tiveram a cassação dos diplomas de eleitos no pleito de 2020 revertida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A determinação anula a condenação do juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral, que os acusava de abuso de poder econômico.
De acordo com os autos, Bruno Figueiredo teria usado as mídias sociais do Município em lives para promoção pessoal. Os juízes da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador David Sombra Peixoto, que descaracterizou a ocorrência de abuso de poder econômico, político e de autoridade em propaganda institucional.
A petição foi apresentada pelo então candidato à Prefeitura, Junior Chaves (PSD). Os advogados do autor alegaram que "o teor dos fatos que os atos praticados pelos investigados são suficientemente graves para representar abuso de poder político, econômico e de autoridade, posto que os mesmos se utilizaram vergonhosamente da máquina pública para conquistar votos”, destacaram.
Com a decisão, a inelegibilidade de oito anos e a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, conseguinte a cassação do mandato, foram anuladas com a determinação do Plenário do TRE-CE.
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