Foto: TRE-CE
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu por reverter a cassação da chapa de vereadores do PSD de Boa Viagem. Os candidatos foram condenados em primeira instância por fraude na cota de gênero. O relator, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, entendeu que não houve irregularidades e que faltam provas e foi acompanhado por todos os outros membros em decisão na sexta-feira (12).
Segundo os autos, Francinalda André Rodrigues e Auricleide Celestina da Silva Sales seriam candidatas fictícias inscritas na chapa de candidatos a vereador somente para preencher o mínimo de 30% de um gênero e máximo de 70% de outro na composição, conforme a Legislação Eleitoral exige.
O juiz da 63ª Zona Eleitoral, Luis Gustavo Montezuma Herbster, julgou parcialmente procedente a ação e a sentença reconheceu apenas a fraude em relação à candidata Auricleide Celestina da Silva Sales.
Dos 15 vereadores eleitos nas eleições de 2022 e dos 9 candidatos pelo Partido Social Democrático (PSD), 2 pessedistas foram eleitos, sendo eles o vereador Jocélio Freire e o parlamentar João Carneiro.
O relator afirmou que não observou prova real de que a candidatura foi fraudulenta. o desembargador esclareceu que a candidata Auricleide Celestina teve dois votos, que há notícia de ato de campanha no início do período eleitoral e que há comprovação de gastos com material de campanha.
Raimundo Nonato concluiu destacando que "o deferimento da presente ação dependeria de provas robustas de prática fraudulenta aliadas às circunstâncias do caso, de modo a denotar inequívoco interesse de burlar a isonomia entre homens e mulheres no pleito eleitoral, o que não se verificou nos autos".
Multa por aglomeração
A Corte Eleitoral também decidiu manter também na sexta-feira (12) a multa de 100 mil reais pela realização de evento com aglomerações de pessoas e reverteu multa de 250 mil reais por outro ato no município de Forquilha.
O juiz eleitoral havia julgado procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, aplicando a multa de 100 mil reais, em virtude do evento ocorrido em 2020 e de 250 mil reais, em relação aos que se sucederam, de forma solidária, à coligação "Forquilha para todos" (PDT, PP, PTB, MDB, DEM, PSDB, PSD, PROS) e ao prefeito Ednardo Rodrigues e vice-prefeito, Abdias Araujo. Além disso, elevou a multa para R$ 500 mil nos atos que ocorressem após a data da sentença.
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