Foto: Reprodução/AL-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anulou, nesta quinta-feira (09), a cassação da chapa de vereadores do partido Democratas no município de Pacatuba por suposta fraude à cota de gênero. A determinação da primeira instância anulava todos os votos recebidos pela sigla e afetava dois vereadores eleitos.
No primeiro grau, o juiz da 57ª Zona Eleitoral Francisco Marcello Alves Nobre determinou a cassação do registro das candidaturas de Eurenir Xavier e Suiane de Freitas com a consequente aplicação da inelegibilidade por oito anos, bem como anulou todos os votos obtidos pelo DEM nas eleições de 2020 para o cargo de vereador.
Com a anulação dos votos, os parlamentares Dr.Durval e Iran Sá tiveram também a cassação de mandatos, já que foram eleitos. A nova decisão do TRE-CE, porém, cassou a decisão de nulidade dos votos recebidos pelos vereadores.
O relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, afirmou que, apesar de o quantitativo de votos recebidos pelas candidaturas femininas em comparação com as candidaturas masculinas ter sido inexpressivo, o referido fato não é apto a comprovar a fraude à cota de gênero. O magistrado ressaltou também que "o deferimento da presente ação dependeria de provas robustas de prática fraudulenta, além de estarem aliadas às circunstâncias do caso, de modo a denotar inequívoco interesse de burlar a isonomia entre homens e mulheres no pleito eleitoral, o que não se verificou nos autos".
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