TRE-CE acolhe pedido de desfiliação de 14 deputados e suplentes do PDT/Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) acatou, por unanimidade, o pedido de desfiliação de 14 deputados estaduais e suplentes do PDT/Ceará, em sessão realizada nesta quarta-feira (3). A Corte concordou que houve "discriminação política e pessoal grave", mas os juízes divergiram sobre outros dois argumentos alegados pelo grupo.

Com a decisão, Agostinho Frederico Carmo Gomes (Tin Gomes/suplente), Antônio Granja (suplente no exercício do mandato), Bruno Pedrosa (suplente no exercício do mandato), Guilherme Bismarck (suplente no exercício do mandato), Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Salmito Filho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar, ficam liberados para se desfila do PDT sem risco de perda de mandato.

Na ação movida pelos parlamentares, a defesa utilizou três alegações. São elas: 1) Obtenção da carta de anuência expedida pelo Diretório Estadual do partido; 2) Grave discriminação pessoal; 3) Mudança substancial do programa do PDT por parte da direção nacional.

O relator, desembargador eleitoral substituto Rogério Feitosa Carvalho Mota, acolheu os argumentos sobre a discriminação política e pessoal grave e a mudança substancial do programa partidário, mas considerou as cartas de anuência concedidas aos parlamentares nulas por não terem seguido a resolução da Executiva Nacional do PDT, que proíbe a concessão do documento a membros do partido sem a autorização do órgão nacional.

Sobre a mudança no programa partidário, o relator levou em consideração a proximidade do PDT/Ceará com partidos "de orientação política antagônica", como o PL e União Brasil.

Rogério Feitosa mencionou a destituição do senador Cid Gomes (hoje no PSB) do comando da legenda no Estado e a indicação do ex-deputado Raimundo Gomes de Matos (PL) para a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Prefeitura de Fortaleza. Matos já foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo presidente do União Brasil Ceará, Capitão Wagner.

"O PDT se reveste de uma posição socialista de sociedade, com ênfase na necessidade do papel interventor do Estado na economia e no seu dever condutor das mudanças sociais. (...) Já o União apresenta uma visão social-liberal que, por definição, determina que o Estado deve ocupar-se das funções administrativas essenciais para a conformação do mínimo de garantia de vida humanitária, ao passo do que deve ser limitado naquilo que deve ser proeminência da iniciativa privada”, disse Rogério Feitosa Carvalho Mota.

MPE

Na última segunda-feira (1°), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer desfavorável ao pedido de desfiliação do grupo de parlamentares do PDT. A procuradora regional eleitoral, Maria Romero Vasconcelos, considerou a ação movida pelos pedetistas improcedente.

Para ela, as cartas apresentadas pelos parlamentares foram "contra as diretrizes traçadas previamente pela Executiva Nacional do partido".

Sobre a "grave discriminação pessoal", a procuradora entendeu que há discordâncias políticas que, em primeira leitura, não parecem constituir uma discriminação grave contra os parlamentares.

O parecer foi anexado ao processo julgado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.