Foto: Reprodução
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu reverter a cassação dos diplomas da prefeita de Madalena, a 184 quilômetros de Fortaleza, Sônia Costa (MDB), e do vice-prefeito, Gilvan Sales (PL), além de afastar a inelegibilidade da chefe do Executivo madalenense. Os dois foram acusados de abuso de poder político-econômico durante a campanha na eleição de 2020.
Candidata à reeleição, a prefeita, de acordo com as investigações, realizou um comício dentro de uma empresa de costura, sendo a maior indústria instalada em Madalena. Durante o ato, foi constatado a imposição da participação dos funcionários, a realização de pedido de voto pelos candidatos na presença da dona da empresa e a distribuição de material de campanha. A imagem dos empregados também chegou a ser utilizada pela campanha dos candidatos.
Em parecer favorável à cassação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a interrupção dos mandatos e a inelegibilidade por entender que houve utilização de espaço privado da empresa subvencionada pelo governo municipal, por Sonia Costa e por candidatos a cargos proporcionais que a apoiavam, foi decorrente do exercício do cargo de prefeita e das vantagens tributárias e de custeio por ela viabilizadas à empresa.
O relator, juiz Eduardo Scorsafava, no entanto, destacou em sessão nesta quarta-feira (10) que "a suposta pressão exercida pelos atores dos fatos para sufragar a chapa dos recorrentes somente poderia ter sido reconhecida se houvesse robusta comprovação nos autos, como exige a doutrina e a jurisprudência". E concluiu que "os fatos aqui avaliados não se revestem gravidade suficiente para aplicação das graves sanções pleiteadas na inicial, sendo desproporcional cogitar que apenas um evento, o qual não se comprovou dispêndio de recursos financeiros, seja capaz de ferir a isonomia de oportunidades entre candidatos", pontuou o juiz.
Com o entendimento acompanhado por todos os membros do Pleno do TRE-CE, as acusações foram afastadas e a prefeita e o vice foram absolvidos do processo eleitoral.
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