O benefício, que ainda será votado, seria válido para os dois turnos
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Os senadores podem analisar esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante serviço de transporte gratuito no dia da eleição. O objetivo é garantir o direito do voto ao cidadão que mora fora do seu domicílio eleitoral ou que tenha dificuldade para custear o transporte.
A gratuidade valerá para os transportes rodoviários coletivos urbanos, semi-urbanos e intermunicipais e interestaduais e aquaviários. O benefício será válido para os dois turnos.
Para o relator na comissão de constituição e justiça, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta fortalece a soberania popular. "Considerando que para muitos cidadãos brasileiros o custo financeiro para votar termina por afetar o seu apertado orçamento familiar. E a gratuidade, ora proposta, fará com que esses cidadãos votem atropelos contribuindo para ampliar a legitimidade das eleições e dos mandatários eleitos", ressaltou o parlamentar.
Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
Também está na pauta do plenário desta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia ou E-Sports, que terão as mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Irajá (PSD-TO), destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do setor. "O novo marco legal, dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games", afirmou.
Outras pautas
Também estão na pauta do Plenário a reserva de recursos orçamentários da União para calamidades públicas, a criação da política nacional de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo e a concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
(Pedro Pincer - da Rádio Senado - Agência Senado)
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