Júlio César FIlho declara que o governo esteve aberto ao debate (Foto: Junior Pio / AL-CE)
Edna Pontes
ednapontes@ootimista.com.br
A mensagem do governo com a nova tabela salarial dos Policiais e Corpo de Bombeiros Millitares do Ceará foi lida no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) ontem, dando início à sua tramitação. O líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), fez questão de explicar que o projeto tramitará de forma ordinária, não em regime de urgência. “Não há, de nossa parte, nenhuma iniciativa de apresentar requerimento pedindo regime de urgência. Agora, o projeto vai obedecer aos trâmites e as discussões normais”, diz.
O parlamentar afirma que o governador pretende honrar o compromisso firmado entre as nove associações de militares na mesa de negociação, fechado na última semana. “Tivemos a função de mediar, com a presença do Ministério Público (do Estado do Ceará), na pessoa do Procurador Geral de Justiça, Manoel Pinheiro, como observador de toda a negociação, e também parlamentares de oposição”, explica.
Julio César afirma que o acordo selado não foi o apresentado pelo Poder Executivo. Ele teria sido, na verdade, construído com a mesa de negociações com as associações de militares. O deputado lembrou que Estado cedeu em vários pontos, principalmente na diminuição do número de parcelas, de quatro para três, dendo a primeira parcela a maior, e as demais a serem pagas em março de 2021 e de 2022. “Não era essa a proposta inicial do governo. As remunerações variáveis dos agentes de seguraça, PM e Bombeiros militares, agora vão compor o vencimento básico. Eles não terão mais que fazer hora extra, porque já está incorporado ao salário, em um incremento de R$149 milhões, que saiu da remuneração variável para o vencimento básico”, declarou.
O presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), destacou que a Casa teve um papel importante na construção dessa proposta. Ele criticou as movimentações contrárias à proposta, mesmo depois do acordo com as entidades representativas. “(Ela) foi acordada em consonância por todos os presentes, inclusive pelos representantes da categoria. No momento seguinte, aqueles representantes já não representam mais. Onde vamos chegar assim? Imagine se fosse o governador a voltar atrás em relação ao acordo”, declara.
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