Começou a tramitar na última quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que prevê a criação de um plano de emergência para a entrega regular de remédios a pessoas com doenças crônicas durante a pandemia da covid-19.
"O Ceará vive as consequências da pandemia do novo coronavírus e sabemos que as pessoas incluídas no grupo de risco são as mais afetadas. Com a ampliação do prazo dos receituários, podemos evitar com que as pessoas do grupo de risco, que necessitam de medicamentos para o uso contínuo, se desloquem de suas residências e se exponham ao risco de contaminação", explica o deputado Queiroz Filho, autor da iniciativa.
O projeto de lei 260/20 altera a lei 17.241, de 21 de julho de 2020. O PL busca garantir que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial que contenham a indicação de uso contínuo ou o período de tratamento superior a trinta dias tenham validade de até 12 meses, a contar da data de emissão, desde que com prescrição médica.
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