(Foto: Divulgação)
Entre os dias 6 e 8 (de quarta a sexta-feira), deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7), realizará o Congresso Internacional, ‘O Trabalho Decente no Mundo Globalizado’, que reunirá, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza, palestrantes do Brasil, Itália, Uruguai, Estados Unidos e Espanha. Entre os participantes, estarão seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que fará a conferência de encerramento. O TRT espera a presença de cerca de 600 pessoas, entre magistrados, servidores, advogados, professores e estudantes de Direito, além de diversas autoridades.
Assuntos em pauta
Entre os temas em discussão, estarão o respeito às culturas e direitos indígenas no ambiente laboral; questões relacionadas à abolição do trabalho forçado e melhoria das condições laborais, proteção à saúde e à segurança econômica de trabalhadoras grávidas ou que acabaram de dar à luz; melhoria das condições de trabalho e prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação; e trabalho decente e proteção de direitos para trabalhadores e trabalhadoras domésticas.
Direitos humanos e dignidade
O congresso debaterá, ainda, o direito à não discriminação para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares; direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, desenvolvimento socioeconômico; eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho; infância livre de trabalho forçado; e migração e trabalho, direitos humanos e dignidade no contexto global.
O tema da conferência de encerramento, programado para às 11h, da sexta-feira (8), será a “Regulação do Trabalho e Novas Tecnologias no Contexto Global”, tendo à frente o ministro do STF Flávio Dino.
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