Toffoli também negou pedido de defesa do banqueiro, mantendo a legalidade das decisões da CPMI (Foto: Agência Brasil)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos relacionados às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Segundo a decisão, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados à presidência do Senado, onde ficarão guardados até uma definição definitiva do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão.
Toffoli também negou pedido de defesa do banqueiro, mantendo a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo.
Na semana passada, a CPMI havia aprovado a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público do governo do Distrito Federal.
Nas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou a decisão de Toffoli.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e aumenta a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.
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