Toffoli determina retirar Federação PSDB-Cidadania da coligação de Raquel Lyra

O prefeito de Petrolândia Fabiano Jaques Marques (Cidadania) é o autor da ação para remoção da chapa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pediu a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação de Raquel Lyra (PDS), candidata à reeleição ao Governo de Pernambuco.

O ministro determinou que o TRE-PE providencie com urgência as alterações necessárias sobre o tempo de propaganda eleitoral gratuita e tome as medidas cabíveis para o pleito deste ano para "considerada a posição de neutralidade da Federação PSDB-Cidadania na eleição para cargos majoritários no Estado de Pernambuco", disse.

Autor da ação, o prefeito de Petrolândia (PE), Fabiano Jaques Marques (Cidadania) recorreu ao STF contra as decisões do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após manter a Federação PSDB-Cidadania na Coligação Pernambuco de Coração, encabeçada pela governadora de Pernambuco.

No processo, Fabiano disse que foi anulada a convenção eleitoral de 31 de julho de 2026, pelo motivo da condução ter sido realizada por Comissão Provisória destituída um dia antes, por descumprimento do estatuto. Segundo ele, a escolha do grupo que apoia Raquel não está de acordo com a escolha partidária neutra.

Conforme Toffoli, na decisão deste sábado (26), mesmo sob fundamentos importantes na decisão da Justiça Eleitoral, ele pontua que é "incontroverso que desde 31 de julho de 2026 o TRE-PE tem ciência de um documento assinado por 10 dos 19 membros do Colegiado Nacional da Federação PSDB-Cidadania manifestando a inconformidade da atuação do órgão de representação no estado de Pernambuco, por descumprimento da obrigação estatutária de previamente lhes ser submetida a 'conjuntura política no estado e situação das potenciais alianças'", afirmou.