Na reta final da eleição, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, amplia o tempo de propaganda de Elmano de Freitas e, na prática, aumenta a exposição do petista em relação a Ciro Gomes a apenas dois dias para a votação que ocorre no domingo (4)
Decisão de Toffoli beneficia Elmano. (Fotos: Andressa Anholete/STF e Aurélio Alves/O POVO/Divulgação)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que emissoras de rádio e televisão do Ceará acrescentem 30 segundos a cada veiculação da propaganda eleitoral da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, liderada pelo governador e candidato a reeleição Elmano de Freitas (PT). A medida foi tomada após ministro justificar o descumprimento de uma decisão anterior, válida desde 24 de setembro.
Segundo o magistrado, o tempo adicional deveria ter sido aplicado em todas as inserções da coligação entre 24 de setembro e 1º de outubro, mas não foi cumprido. Para isso, o magistrado determinou a criação de uma espécie de "horário eleitoral paralelo" em favor do candidato petista, com o tempo não concedido sendo acumulado e veiculado nas 48 horas que antecedem a eleição, ou seja, nos dias 2 e 3 de outubro.
A medida deverá ser executada pelas mesmas emissoras e terá o acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão beneficia a coligação de Elmano e mantém o tempo regular destinado à “Unir para Mudar”, coligação que apoia Ciro Gomes (PSDB). Contudo, aumenta a exposição do candidato do PT em desfavor do tucano, na reta final da eleição e faltando apenas dois dias para a votação que ocorre no domingo (4).
Toffoli também fixou multa de R$ 100 mil para cada emissora que descumprir a determinação. Foram notificadas TV Jangadeiro, TV Verdes Mares, TV Diário, TV Cidade, Rádio Verdes Mares, BandNews FM, Jovem Pan News Fortaleza e Rádio O Povo CBN, conforme a decisão publicada pelo ministro.
A reclamação foi apresentada pela coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” contra decisões do TRE-CE relacionadas a direitos de resposta concedidos em inserções da propaganda eleitoral. Em 24 de setembro, Toffoli havia cassado essas decisões e determinado o acréscimo de 30 segundos por veiculação à coligação.
Na decisão assinada em 1º de outubro, o ministro afirmou que a determinação é obrigatória desde 24 de setembro e ordenou que o TRE-CE “cumpra e faça cumprir” a medida.
"O juízo de procedência da reclamação constitui determinação uniforme para todas as emissoras, qual seja: o acréscimo de 30 (trinta) segundos ao tempo de propaganda eleitoral gratuita destinado à Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” (no rádio e na televisão), por veiculação, a partir de 24 de setembro de 2026 e até 1º de outubro de 2026", diz a decisão.
"Que o acréscimo determinado nesta reclamação — 30 (trinta) segundos ao tempo de cada veiculação de propaganda da reclamante, na parte não cumprida até o encerramento do horário eleitoral gratuito, seja veiculado em 2 e 3 de outubro de 2026, nas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o pleito, nas mesmas emissoras e, sempre que possível, nos mesmos blocos ou faixas horárias", decide o ministro.
O ministro Dias Toffoli, que proferiu a sentença favorável a campanha de Elmano, aparece ligado ao escândalo do Banco Master. Sua ligação passa pela Maridt Participações, empresa da qual o próprio ministro confirmou ser sócio e que é administrada por seus irmãos. A Maridt foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, e, entre 2021 e 2025, teve como sócio um fundo de investimentos ligado à Reag, empresa que mantinha relações com o grupo do Banco Master.
Além da relação empresarial, o nome de Toffoli apareceu em elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do caso. A PF encontrou menções ao ministro em mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e também apurou transferências de dinheiro para Toffoli feitas por uma empresa que foi sócia do fundo ligado ao Master no resort. Toffoli confirmou ter recebido os valores.
O ministro havia sido sorteado relator do caso no STF, mas deixou a relatoria em 12 de fevereiro de 2026, após o acúmulo de questionamentos sobre sua atuação e diante das informações levantadas pela PF sobre suas relações com pessoas e empresas ligadas ao caso. A saída ocorreu um dia depois de a Polícia Federal apontar a suspeição do ministro como relator.
Essa não é a primeira decisão em desfavor de Ciro feita por um ministro na campanha eleitoral de 2026. O ministro André Mendonça, do TSE, restabeleceu no dia 30 de setembro de 2026 a propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos de campanha da chapa de Ciro ao governo do Ceará. A decisão do ministro derrubou uma medida anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia suspenso o tempo de rádio e TV e restringido atos de candidatos da Federação União Progressista no final de setembro.
Em 22 de setembro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu a decisão do TRE-CE que havia determinado a perda de 76 minutos de inserções da campanha de Elmano de Freitas no rádio e na televisão. A punição foi aplicada após propaganda eleitoral associar declarações de Ciro Gomes às do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A liminar foi concedida após recurso da Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia a reeleição de Elmano, contra a decisão da Justiça Eleitoral cearense.
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