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As mulheres vítimas da violência doméstica e familiar terão um novo apoio para reconstruir a vida longe do agressor. Elas poderão participar de orientação profissional e serem incluídas no mercado de trabalho, a partir da iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
Trata-se de termo de cooperação técnica, celebrado nesta sexta-feira (02/12), no Fórum Clóvis Beviláqua. O documento foi assinado pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; pela titular da SPS, Onélia Maria Leite de Santana; e pelo presidente do IDT, Vladyson da Silva Viana.
Sobre o compromisso, a presidente do TJCE avaliou que a medida tem tudo a ver com a atual administração do Judiciário cearense, que se preocupa muito com temas sensíveis. “É mais um passo dado na nossa Gestão, contando com a contribuição de outras instituições, no combate a violência contra a mulher. Manter essas parcerias é fundamental para que o combate seja efetivo e de efeitos duradouros”, destacou.
“Estamos nos dias de ativismo da luta contra a violência à mulher. É uma conquista importante porque dá a garantia do emprego à mulher, autonomia econômica. Isso é de grande valor, porque a vítima, muitas vezes, submete-se ao ambiente de violência porque depende financeiramente daquele agressor. Então, essa autonomia é fundamental. Dentro da Casa da Mulher Brasileira, assim como na Casa da Mulher Cearense, tem um eixo que é a qualificação profissional. Então, vai casar muito bem. A mulher vai se qualificar e já vai ser inserida no mercado de trabalho”, afirmou Onélia Santana.
O presidente do IDT ressaltou a necessidade desse esforço entre os órgãos no combate à violência de gênero. “Renda e trabalho são determinantes sociais da qualidade da saúde, da habitação, da educação. E quando se trata de mulheres em situação de vulnerabilidade, a renda é fator predominante para manutenção da condição de violência ou para superação dessa condição. Nós fazemos um trabalho junto a várias instituições para proporcionar as atividades, seja qualificação profissional ou de inserção no mercado de trabalho”, considerou.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, presente ao ato, com essa iniciativa o poder público acolherá as mulheres no sentido mais amplo, para além de apurar as responsabilidades dos autores dos crimes. “Acho importante. O Tribunal tem assumido a dianteira na condução desse processo. Vamos ter resultados muito positivos. É uma mudança cultural. A sociedade precisa entender que a violência não é e nunca foi tolerável, vivemos tempos de empoderamento feminino e temos que cumprir nosso papel de proteção.”
As mulheres participantes serão selecionadas com base no contexto econômico e social e dos efeitos da violência doméstica e familiar sofrida. Elas participarão de oficinas de orientação ao mercado de trabalho e serão cadastradas e encaminhadas para oportunidades de emprego.
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