Fórum da Comarca do Crato. Foto: Divulgação
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 (Execução Fiscal) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai promover, a partir da próxima segunda-feira (11), o mutirão de conciliação fiscal no Fórum da Comarca do Crato, na região do Cariri.
Integrada à Semana Nacional da Regularização Tributária, a mobilização tem à frente os juízes Renato Esmeraldo e Maria Anita Araruna Corrêa Dias, do 1º Núcleo de Justiça 4.0.
Estão programadas 706 audiências de conciliação para agilizar a solução desses débitos fiscais. Além das audiências marcadas, também vai ser possível acessar a unidade judiciária, por meio do balcão virtual, informando o número do processo e o interesse na solução da demanda de forma amigável.
Serão negociados débitos de: Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também engloba multas por infração de qualquer natureza, incluindo as de trânsito aplicadas por órgão municipal, entre outras execuções fiscais do Município.
Os pagamentos das dívidas à vista terão desconto de 100% dos juros, enquanto os parcelados terão desconto de 90% ou 50%, dependendo da quantidade do parcelamento.
O mutirão segue até a próxima sexta-feira (15).
(Com informações Ascom TJCE)
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