Nataly Andrade
nataly@ootimista.com.br
Para a juíza Ana Kayrena, a ação traz como um dos impactos a visibilidade civil do indivíduo na sociedade. Nesta edição também são contemplados os povos indígenas e a população privada de liberdade.
1ª edição do Registre-se, realizada em 2023, atendeu mais de 800 pessoas em Fortaleza. (Foto: Divulgação/ Ascom TJCE)
A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se está sendo promovida no Ceará pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). O “Registre-se” visa ampliar o acesso à documentação civil básica à população socialmente vulnerável. Os atendimentos começam a partir desta terça-feira (14) e seguem até a sexta-feira (17), no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.
A campanha foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica à população brasileira.
A juíza auxiliar da CGJ-CE, Ana Kayrena da Silva Freitas, explica que a mobilização foi concebida com o intuito de garantir o acesso gratuito a documentos como, por exemplo, certidão de nascimento ou casamento. “Esses documentos são indispensáveis ao exercício da cidadania, foi pensada uma semana para que a gente pudesse viabilizar ações voltadas para conceder essa documentação civil básica.”, explica.
Conforme a juíza, nesta edição uma das novidades está na expansão do público-alvo, com a inclusão dos povos indígenas e da população privada de liberdade. De acordo com ela, a primeira edição, realizada ano passado, tinha como foco pessoas em situação de rua, que também estão sendo contempladas nos atendimentos deste ano.
Serão ofertadas a emissão de 2ª via do registro de nascimento ou casamento, 1ª e 2ª via do RG, emissão de quitação eleitoral entre outros serviços. Para participar não é necessário realizar cadastro prévio e os atendimentos ocorrem por ordem de chegada.
“A gente sabe o quão é importante essa documentação civil para a gente ter acesso aos equipamentos públicos, aos programas de assistência social e à visibilidade civil do indivíduo. A sua inserção na sociedade se inicia com a posse dessa documentação.”, detalha Ana Kayrena.
Conforme o TJCE, a 1ª edição do Registre-se, realizada em 2023, atendeu mais de 800 pessoas na Capital. Para a magistrada, a expectativa é que neste ano um público maior seja atingido. “Conseguimos nos organizar de uma forma a contemplar um maior número de pessoas e um número maior de parceiros que vão também se integrar a essa ação disponibilizando outros serviços.”, comemora.
Parcerias
Uma das parcerias firmadas pela Justiça Estadual foi com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Ouvidoria-geral do MP vai prestar serviços como tirar dúvidas e receber reclamações da população e realizar distribuição de material informativo sobre o MPCE e suas unidades ministeriais especializadas.
Também vão estar presentes para prestar serviços à população: a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE); a Defensoria Pública do Ceará; as Secretarias de Administração Penitenciária (SAP); de Proteção Social (SPS); de Cultura (SECULT) e dos Povos Indígenas (Sepince) do Estado; o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Além da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ainda tem o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Compartilhe