A iniciativa viabilizará a destinação adequada para os resíduos sólidos recicláveis provenientes de bens e materiais apreendidos
(Foto: Divulgação/Ascom TJCE)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema) assinam, neste sábado (26), às 9 horas, no Parque Adahil Barreto, Termo de Compromisso para a Coleta Seletiva Solidária.
A iniciativa viabilizará a destinação adequada para os resíduos sólidos recicláveis provenientes de bens e materiais apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos, processos criminais ou de atos infracionais.
A medida é direcionada aos resíduos sólidos que estejam sob a guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, vinculada à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), além da promoção social de catadores de associações e cooperativas devidamente cadastradas.
Alinhado às diretrizes da atual Gestão do Poder Judiciário (2025-2027), que tem a sustentabilidade ambiental como um de seus eixos fundamentais, o acordo tem validade inicial de dois anos.
Conforme o termo de compromisso, são destinados à reciclagem os resíduos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável.
Também estão incluídos materiais acerca dos quais haja decisão determinando as providências necessárias para doação a órgãos públicos ou entidades privadas, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, previamente cadastradas e preferencialmente reconhecidas como de utilidade pública.
Ainda inclui a destruição ou outra espécie de desfazimento, conforme a Resolução nº 11/2015, do Órgão Especial do TJCE, e o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso de determinação judicial para destruição do bem, a associação ou cooperativa deverá garantir a devida descaracterização.
Cabe ao Tribunal acompanhar, controlar e fiscalizar a execução do termo, avaliando os resultados.
A Seção de Depósito Público fica responsável por entregar os resíduos sólidos recicláveis, bem como acompanhar o trabalho de recolhimento e os registros de quantidade, peso e especificação do material doado.
Já a Sema tem o trabalho de assessorar e monitorar o planejamento e implementação da Coleta Seletiva Solidária, enquanto as associações e cooperativas cadastradas junto à Secretaria devem recolher o material e dar a destinação adequada.
A solenidade de assinatura do termo de compromisso contará com a presença do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, da diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, e da secretária estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Maria Freire dos Anjos.
Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário estadual visitará a Feira Agroecológica, que tem alimentos orgânicos da agricultura familiar, bem como produtos do artesanato cearense (bordados, confecções, objetos e utilitários), e acompanhará uma apresentação cultural dos internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes.
O evento ainda terá a participação da Associação de Massoterapeutas Deficientes Visuais, assim como da Associação das Mulheres Artesãs.
Assinatura do Termo de Compromisso para a Coleta Seletiva Solidária
Horário: 9h
Onde: Parque Adhail Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE
(Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE)
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