O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última segunda-feira (20), o arquivamento de ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Ele era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a ação, baseada na delação da empreiteira UTC, Haddad recebeu R$ 2,6 milhões em propina da construtora para pagar dívidas da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.
De acordo com a delação, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria se reunido com o executivo Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e teria pedido R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC teria negociado o pagamento de R$ 2,6 milhões.
Recurso
Após ter a ação rejeitada em dezembro de 2019 pela 8ª Vara de Fazenda de São Paulo por entender que não ficou provado que a UTC obteve benefícios do petista, a Procuradoria de São Paulo entrou com um recurso no TJ-SP.
O recurso foi negado por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, que seguiu o voto do relator, Coimbra Schmidt.
Para ele, “tais pagamentos (...) não ocorreram com recursos desviados, direta ou indiretamente, do erário paulistano”, afirmou. (Folhapress)
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