O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) agora passou a usufruir de foro privilegiado no processo que investiga o suposto esquema de “rachadinhas” em seu gabinete à época que era deputado estadual no Rio de Janeiro. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou ontem (25) pedido de habeas corpus do senador e concedeu a ele foro especial.
Assim, o processo sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e irá para o Órgão Especial do TJ. Os desembargadores Paulo Rangel e Monica Tolledo votaram por aceitar o pedido de Flávio. A desembargadora Suimei Cavalieri se posicionou pela manutenção do processo na primeira instância.
Foi Itabaiana que autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão de Fabrício Queiroz, detido na última quinta-feira (18). A 3ª Câmara Criminal decidiu, ainda, que as medidas autorizadas pela 27ª Vara continuam a valer com a transferência do processo para o Órgão Especial.
O pedido assinado pela advogada Luciana Pires questiona a competência da primeira instância para julgar o caso. Ela argumenta que Flávio era deputado estadual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial. Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que insistirá junto ao Órgão Especial pela anulação de todas as decisões e provas obtidas desde o início das investigações.
Decisões
No Órgão Especial, o relator poderá decidir monocraticamente sobre a anulação das decisões de Itabaiana, ou poderá levar o pedido para ser votado em plenário.
Com a transferência do processo para a segunda instância, a investigação sairá das mãos dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e irá para a alçada do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem. (Folhapress)
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