“Tivemos avanços, mas fomos ineficientes na transformação urbana de que o Brasil precisa”

Jefferson John Lima, presidente do IAB-CE, fez um balanço de como o País e Fortaleza avançaram em relação ao que estabelece o Estatuto da Cidade e desafios a serem superados na busca de uma sociedade democrática

Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br

O Estatuto da Cidade está completando 20 anos neste mês. Na avaliação do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE), Jefferson John Lima, as duas décadas foram marcadas por avanços, mas também pela manutenção de determinadas estruturas que, segundo o arquiteto e urbanista, impedem os municípios de avançarem na perspectiva do direito à cidade, do uso sustentável do espaço urbano e da redução das desigualdades. Ao O Otimista, o gestor avaliou avanços percebidos nos anos e quais decisões são necessárias para uma cidade fortalecida do ponto de vista urbanístico. Confira.

O Otimista - O que simboliza o marco de 20 anos do Estatuto?
Jefferson - Vivemos um momento dramático politica, financeira e administrativamente, fruto de erros estratégicos dos governos, dos interesses espúrios do capital internacional e, no caso específico da política urbana, dos grandes proprietários de terras. Neste momento não temos políticas nacionais de desenvolvimento urbano que melhorem a vida do brasileiro na prática. O que temos é execução de obras com projetos e financiamentos aprovados há uma década, algumas totalmente defasadas.

O Otimista - Quais as soluções?
Jefferson - O Brasil necessita de um projeto nacional de desenvolvimento, incluindo reforma urbana, além de investimento em desenho urbano e qualidade das cidades. Os 20 anos do estatuto reforçam que temos uma importante legislação, mas fracassamos ao não aplicá-la com eficácia. Tivemos avanços importantes, mas fomos ineficientes na transformação urbana de que o Brasil precisa.

O Otimista - Uma lei de décadas conversa com demandas da sociedade atual?
Jefferson - Uma política precisa de tempo para ser efetiva e não impede de ter diretrizes a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo. Existem cidades que levaram 500 anos para serem construídas, e a grande maioria com omissão, programada ou não do Estado, demorou para se transformar em espaços mais democráticos e menos desiguais.

O Otimista - Do ponto de vista urbanístico, quais foram os principais avanços para as cidades desde a criação do estatuto?
Jefferson - Regulação e criação dos Planos de Ordenamento Urbano; Planos diretores, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Com ele, vêm diversos outros: mobilidade, habitação de interesse social, resíduos sólidos, urbanísticos, econômicos.

O Otimista - Qual sua avaliação das gestões municipais em relação ao estatuto?
Jefferson - Fortaleza precisa sempre ter suas políticas públicas em atendimento ao que preconiza o Estatuto das Cidades, e as diretrizes de Brasília, para estar apta a receber convênios, verbas e poder pedir empréstimos. A crítica que fazemos às gestões dos grandes centros é a efetiva aplicação de ações políticas para enfrentar o desafio do direito à cidade, da reforma urbana, da diminuição das desigualdades, entre outras.

O Otimista - Que aspectos precisam ser aperfeiçoados para as cidades estarem dentro das normativas do estatuto?
Jefferson - Precisamos de vontade política e coragem para enfrentar o problema, mas só é possível indo na raiz do problema; financiamento público, bem como o acompanhamento do planejamento e da execução; corpo técnico qualificado e concursado dentro das prefeituras do Brasil.