Foto: Reprodução/CMfor
A Comissão Conjunta de Constituição, Orçamento e Saúde aprovou nesta terça-feira (06) o texto-base do projeto de lei da Reforma da Previdência de Fortaleza enviado pelo Executivo Municipal. Os vereadores propuseram 148 emendas ao texto original que serão apreciadas pela Comissão.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Gabriel Rolim (PDT) destacou a importância do diálogo para uma discussão de melhoria do texto com as emendas.
“chegamos a este ponto depois de um bom diálogo, muita discussão. Obviamente nós sabemos que ainda é necessário dialogar. Nós vamos discutir as emendas, ver a possibilidade de acolher algumas delas para melhorar o texto do projeto. Talvez não exista o texto ideal para os servidores e para a Prefeitura, mas sim, o texto possível. E essa é a riqueza e a grandeza do parlamento. Mediar os conflitos, achar um meio termo, o caminho alternativo. Agradeço o apoio e a sensibilidade dos colegas vereadores para avançarmos numa matéria tão importante como esta”, destacou Gabriel Rolim.
No projeto consta a criação do Plano e do Fundo de Custeio Previdenciário do Município para os servidores que ingressarem na administração a partir de 1° de janeiro de 2022 e do Plano e do Fundo de Custeio Financeiro para os servidores admitidos até o dia 31 de dezembro de 2021. Conforme a matéria, os Planos e Fundos tem o objetivo de formar reservas financeiras capitalizadas para a concessão dos pagamentos de aposentadorias e pensões futuras.
O projeto de lei foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) no último dia 29 e está em tramitação na Câmara desde então. O pacote de emendas à Lei Orgânica do Município e projetos de lei fazem parte da adequação da reforma da Previdência para servidores municipais.
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