Foto: reprodução/PrefeituradeFortaleza
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base da Medida Provisória (MP) de número 1.026. A medida publicada em janeiro deste ano prevê a compra de vacinas com dispensa de licitação e adquirir os imunizantes mesmo antes do uso emergencial ou registro definitivo serem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além de flexibilizar contratos, a MP autoriza a Anvisa acelerar os ritos de aprovação das vacinas já aprovadas por agências sanitárias internacionais, porque não precisa requisitar estudos de fase 3 no Brasil para aprovação de uso emergencial. O processo não deve durar mais que 7 dias úteis, segundo a Medida Provisória.
O relator do texto-base, deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) vetou o trecho que dava autorização às empresas privadas comprarem vacinas. A MP dava aval para a iniciativa privada adquirirem e utilizarem a vacina desde que doassem parte dos imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares seguem votando destaques sobre a Medida que podem levar a outras regras a serem imposta no aval da Casa para a Medida Provisória.
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