O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30) divulgou as Portarias nº 8.817 e 8.818, que reajustam as tarifas do aeroporto de Fortaleza. As mudanças estão previstas nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Com a alteração, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de de R$ 39,34 para R$ 44,28 no aeroporto da Capital cearense. Já a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 69,67 para R$ 78,42.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 12,55% para o de Fortaleza. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 11,89%. Os percentuais foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 5.652 e 5.654, ambas de 10 de agosto de 2021, e conforme a Decisão nº 497, de 17 de dezembro de 2021, considerando a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período.
As Portarias deveriam ter sido divulgadas no DOU no último dia 29, data contratualmente prevista para o reajuste dos tetos tarifários dos referidos aeroportos. No entanto, em decorrência de instabilidade do sistema da Imprensa Nacional, foram divulgadas somente nesta terça-feira, 30 de agosto.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Compartilhe