A campanha eleitoral para prefeito em Fortaleza terá o teto de gastos de R$ 14.135.674,35 no primeiro turno. Ou seja, esse é o montante máximo que cada candidatura pode gastar até a realização da votação. Os números foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso haja segundo turno, cada campanha terá o direito de acrescentar R$ 5.654.269,74 na segunda parte do pleito. Os vereadores ficaram com limite de gastos em R$ 524.050,70. Os valores são variáveis para cada município.
Pela Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Multa
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange ainda despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans.
Compartilhe