Foto: Divulgação
Viajantes que entrarem no Brasil não terão mais que apresentar testes contra a covid-19. É isso que determina Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (1º). Será necessário apenas apresentaram comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.
A medida vale tanto para quem viaja por via aérea como terrestre e aquática. No caso dos viajantes por transporte aéreo, o comprovante de vacinação deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque.
No caso das pessoas que viajam pela via terrestre, o comprovante deverá ser apresentado nos pontos de controle terrestre. Já no caso daqueles que viajam em transporte aquaviário, o comprovante deverá ser apresentado antes do embarque ao operador ou responsável pela embarcação.
Legislação
A legislação, no entanto, esclarece que a apresentação de testes para rastreio da infecção ainda será necessária nos casos em que a própria legislação dispensa a apresentação de comprovantes de vacinação para a entrada no país. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que respaldado por laudo médico, por exemplo.
Também estão dispensados de apresentar comprovante de vacinação para o ingresso no país pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade, os viajantes que entram no país em virtude de questões humanitárias, provenientes de países com baixa cobertura vacinal e brasileiros e estrangeiros residentes em território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.
A necessidade de apresentar comprovante de vacinação e teste com resultado negativo para a doença estava previsto em normas publicadas anteriormente.
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