Prevento em ações sobre imunização de crianças contra covid e outras da pandemia, ministro Lewandowski deu à pasta federal prazo requerido pela AGU. Em audiência, maioria de especialistas é contra prescrição
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Grande maioria dos estados brasileiros já afirmou que não vai exigir prescrição para vacinar (Foto: Edimar Soares)
Termina nesta quarta-feira, 5, o prazo para que o Ministério da Saúde aponte ao Supremo Tribunal Federal (STF) qual será o caminho da vacinação contra a covid-19 em crianças entre cinco e 11 anos no Brasil. O Otimista apurou que a decisão do Supremo deve ocorrer até esta quinta-feira, 6.
A pasta federal vai responder ao ministro Ricardo Lewandowski, que, diante de pedido de tutela no bojo de dois processos de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), enviou questionamentos ao Governo Federal a exemplo de calendário da referida imunizaçã considerando o ano letivo o inclusão do grupo no Plano Nacional de Imunização.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 4, uma das etapas sinalizadas pelo Ministério da Saúde para se posicionar acerca do tema, a maioria dos especialistas foram contrários à prescrição médica como condicionante para que crianças recebam doses da Comirnaty, imunibiológico Pfizer/Biontech autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o perfil.
A discussão, ocorrida em Brasília, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas, contou com cerca de 20 nomes da medicina infantil. Socorro Gross (Opas); Arnaldo Medeiros (secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde); Marco Aurélio Sáfadi (representante da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP); Izabella De Assis Martins Ballalai (representante da Sociedade Brasileira de Imunizações - SBI); entre outros.
Ministro é prevento
O ministro, que pode acolher ou não resposta do Ministério da Saúde, é prevento nos processos relacionados ao assunto. Desde o início da pandemia no País, em março de 2020, Lewandowski vem decidindo, quando provocado, em prol da saúde coletiva em detrimento de decisões com perfil negacionista do presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros, a exemplo de Marcelo Queiroga, titular do Ministério da Saúde.
Médico, Queiroga, que em março próximo completa um ano como gestor da pasta federal, acumula uma série de declarações polêmicas sob a ótica epidemiológica, como a suspensão da vacinação de adolescentes a partir de 12 anos e o relaxamento, no período ainda de larga transmissão do novo coronavírus, do relaxamento do distanciamento social.
Confirmado que Ceará não exigirá prescrição para vacinar
A inexigência de prescrição médica para a vacinação de crianças no contra covid-19 no Ceará foi ratificada nesta terça, via Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), colegiado permanente de gestores da Saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses.
Ainda ano passado, o governador Camilo Santana afirmou que o Estado não exigiria o documento como condicionante para imunização de crianças, após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter pontuado que a exigência seria feita.
A dispensa, contudo, precisava de ser ratificada pelo CIB/CE para passar a valer. Também ontem, o governador disse, após fala de Queiroga, que o Ceará espera para a segunda quinzena deste mês a chegada do imunizante Pfizer/Biontech voltado ao referido grupo. Queiroga, entretanto, não falou em data específica para recebimento da vacina.
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