Com nova solicitação, gestão do presidente Jair Bolsonaro acumula no âmbito da imunização de crianças entre cinco e 11 anos duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Divulgação
Termina nesta quarta-feira, 29, o prazo dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Governo Federal se manifeste sobre a exigência de prescrição médica para vacinação infantil contra a covid-19. O anúncio acerca da necessidade do documento foi realizado pelo ministro Marcelo Queiroga.
Com a nova solicitação, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula no âmbito da imunização de crianças entre cinco e 11 anos duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo: uma que requer explicações sobre a inclusão do grupo etário no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e cronograma de imunização considerando o começo do ano letivo de 2022; e outra sobre exigência da prescrição para a vacinação.
Pelo menos 11 estados já afirmaram que não vão exigir este documento dos pais e responsáveis. O Ceará, por exemplo, anunciou que vai começar a imunização independente de futura decisão do Ministério da Saúde, que abriu, com dois dias de atraso, consulta pública via Internet sobre vacinação contra a doença.
Junto a outras ações como audiência pública, o prazo final para que a pasta apresenta seu parecer é o próximo dia 5, data que foi acolhida por Lewandowski. Em meados deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão competente da Administração Pública Federal para se pronunciar sobre fármacos em geral, anunciou que uma das vacinas Pfizer contra covid-19 é segura para aplicação em crianças entre cinco e 11 anos. Queiroga, contudo, logo após o comunicado da Anvisa, afirmou que o Ministério iria fazer estudo próprio, decidindo em seguida pela consulta pública.
A vacinação infantil contra a doença tem como principal inimigo o presidente Bolsonaro, que chegou a dizer em uma de suas lives semanais que os nomes dos técnicos da Anvisa que votaram favoravelmente à liberação da imunização infantil precisavam ser divulgados, declaração que impulsionou ameaças ao órgão.
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