Com 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo, oposição ficará, em 2027, a cinco votos do quórum necessário para afastamentos. Cândido Albuquerque prevê dificuldades para o presidente reeleito governar e defende indicações técnicas para a Corte
(Foto: Divulgação / STF)
Em fevereiro de 2027, os novos senadores tomam posse e a mudança deve ampliar a pressão sobre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Serão ao menos 49 senadores nos próximos quatro anos que já manifestaram apoio ao impeachment de ministros da Corte, segundo levantamento citado pela Folha de S.Paulo. O número ainda está cinco votos abaixo dos 54 necessários para aprovar o afastamento, mas indica que a oposição terá força para colocar o tema no centro das disputas entre os Poderes.
A composição também pode dificultar as indicações de Lula para o Supremo. O presidente terá até quatro vagas a preencher durante o quarto mandato, incluindo uma aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e outras três previstas até dezembro de 2030. Cada indicado precisa passar pelo Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis. Em abril de 2026, a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por 42 votos a 34, a primeira rejeição de um nome para o STF em 132 anos.
O episódio agravou a relação de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Com o PL formando a maior bancada, de 28 senadores, e o PT contando com nove, a correlação de forças deve tornar mais difícil tanto a aprovação de novos ministros quanto a condução de pautas de interesse do Planalto.
Governabilidade e impeachment
Para o advogado Cândido Albuquerque, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-presidente da OAB-CE, o cenário aponta para um período de confronto entre o Executivo e o Legislativo, com reflexos diretos no Supremo. “O Lula vai ter muita dificuldade para governar. Porque ele vai ter um Senado que é contra e uma Câmara onde ele não tem maioria, ele vai ter sempre que negociar. Então, as ações do Lula ficarão muito limitadas”, avalia.
Na análise do advogado, a relação entre o governo e o STF também deve perder a sustentação política que, segundo ele, marcou os últimos anos. “A base de sustentação do Lula, há muito tempo, é o Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Cândido aponta a sessão de 15 de setembro, marcada por embates entre ministros, como um momento de agravamento do desgaste da Corte, especialmente diante das provocações entre Flávio Dino e Gilmar Mendes e a participação de Alexandre de Moraes na votação sobre um processo no qual ele mesmo está envolvido.
“O Fachin permitiu que ele [Alexandre de Moraes] votasse para decidir como era o processo contra ele. Que é isso?”, questiona. Para Cândido, Moraes e Dias Toffoli serão os ministros a enfrentar maior pressão política com a nova composição do Senado. Sobre os dois, é categórico: “Esses dois não terão como permanecer”.
Planalto acuado
Para Cândido, diante das dificuldades com mais da metade do Senado, Lula terá de mudar os parâmetros das novas indicações ao STF. “Ele agora não indicará livremente, como indicou Zanin, Flávio Dino, ele agora não indicará, porque a maioria é contra”; e continua: “Ele não vai conseguir botar os amigos dele, mesmo que o Davi Alcolumbre se reeleja”.
A saída será buscar nomes capazes de obter apoio entre os senadores, como indicações sem vínculo partidário, com perfil técnico e trajetória jurídica. “Nomes técnicos, sem carga partidária, sem ser advogado de ninguém, um nome técnico mesmo, tipo um juiz de carreira. Isso aí passaria com facilidade”, afirma.
O advogado defende estruturais no Judiciário, como mandatos de dez anos para ministros do STF e limites às decisões individuais. Entre as medidas defendidas por ele estão a retirada da competência criminal do Supremo e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje composto por 33 integrantes.
Lula indicará até quatro nomes ao STF até 2030
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançarão a idade de aposentadoria obrigatória durante o novo mandato de Lula (PT). Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes terão de deixar seus cargos até dezembro de 2030, abrindo espaço para novas indicações do petista.
O primeiro a sair será Luiz Fux, que completará 75 anos em abril de 2028. Indicado ao Supremo por Dilma Rousseff, em 2011, o ministro terá encerrado 17 anos no tribunal. Em abril de 2029, será Cármen Lúcia, nomeada pelo próprio Lula em 2006, com 23 anos na Corte.
Gilmar Mendes será o último dos três. Sairá em dezembro de 2030, poucas semanas antes do fim do quarto mandato de Lula. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o ministro é atualmente o integrante mais antigo do Supremo. Quando se aposentar, terá passado mais de 28 anos no tribunal.
Lula ainda terá de preencher a cadeira deixada por Luis Roberto Barroso, que antecipou sua saída em outubro de 2025.
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