(FOTO: Tania Rego/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a punir as empresas que usarem robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia. A medida cautelar que formaliza as ações de combate ao telemarketing abusivo será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e terá validade de três meses.
Serão consideradas chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos. Segundo a agência, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarga as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.
A partir da terça-feira (7), as empresas que fazem mais de 100 mil chamadas por dia terão 15 dias para cessar essa prática, segundo a Anatel. Além disso, as operadoras terão dez dias para enviar à agência uma lista das empresas que tenham feito mais de 100 mil chamadas abusivas por dia nos últimos 30 dias.
Ao final desse prazo, serão obrigadas a bloquear todas as linhas associadas às empresas da lista. Essas empresas serão impedidas de fazer chamadas por quinze dias. O bloqueio vai valer para todas as linhas telefônicas da empresa.
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