Decisão do Plenário prevê medidas para ampliar a segurança jurídica, fortalecer a fiscalização e assegurar que os recursos da concessão sejam destinados à melhoria da ferrovia
(Foto: Divulgação/TLSA)
Redação O Otimista
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O Tribunal de Contas da União analisou a proposta de solução consensual para resolver impasses envolvendo a concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S.A.. O relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues, votou pela continuidade do acordo, mas defendeu ajustes para ampliar a segurança jurídica e reduzir riscos para a administração pública. Com isso, o TCU não autorizou imediatamente a assinatura do termo de autocomposição.
Entre as medidas propostas pelo relator está a criação de um cronograma detalhado de investimentos, permitindo maior transparência sobre prazos, valores aplicados e obras previstas. O ministro também defendeu a separação entre despesas de expansão da ferrovia e gastos que já são obrigação da concessionária, além de exigir regras mais rígidas para o descomissionamento de estruturas ferroviárias sem uso.
O voto ainda prevê mecanismos automáticos de punição em caso de descumprimento contratual e critérios rigorosos para eventuais investimentos em projetos de mobilidade urbana, como Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). Segundo Walton Alencar Rodrigues, as medidas buscam fortalecer a governança do contrato, proteger o interesse público e garantir resultados concretos para a região Nordeste.
Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que serão apresentados estudos técnicos atualizados para mostrar a viabilidade econômica e social das obras.
Confira a nota na íntegra:
"A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) acompanha com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape.
A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse sentido, a Autarquia apresentará estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e socais da ferrovia, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso.
A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste.
A Sudene seguirá atuando de forma colaborativa com os entes federais envolvidos, colocando a sua capacidade técnica para encontrar soluções que viabilizem esta obra fundamental para o Nordeste e para o País."
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