TCU decide investigar Ministério de Minas e Energia por aumento de preço de leilão de energia

TCU alega que não há fundamentação técnica suficiente que justifique o aumento de preços

O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou a abertura de um processo para investigar indícios de irregularidades no processo de decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) que levou ao aumento dos preços máximos para o segundo leilão de reserva de capacidade. Considerado o mais importante leilão do ano na área de energia, ele está marcado para ocorrer neste mês.

Procurada para comentar a decisão do TCU, a assessoria do MME não respondeu até a publicação deste texto. Segundo auditoria do órgão de controle, a pasta não apresentou fundamentação técnica suficiente para permitir o aumento, o que pode gerar uma alta injustificada nas contas de luz pagas pela população. O entendimento é que a medida fere o princípio da modicidade tarifária, colocando em risco o equilíbrio econômico do setor elétrico brasileiro. O tribunal designou o ministro Jorge Oliveira como relator para conduzir uma apuração detalhada dos fatos.

A auditoria foi realizada pela AudElétrica, a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, área técnica que integra a SecexEnergia, Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Os preços máximos originais foram mal recebidos pelo setor empresarial e causaram forte reação negativa entre analistas que acompanham a área, por serem considerados insuficientes para viabilizar vários projetos. As ações de empresas cotadas para participar do leilão chegaram a registrar queda na Bolsa.

Por outro lado, entidades de defesa dos consumidores receberam bem os valores iniciais, argumentando que estavam em linha com os preços adotados em certames anteriores. Quando a polêmica estava no auge, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de um evento público no Banco BTG e, ao ser questionado sobre as divergências, anunciou que os preços-teto do certame já estavam sendo reavaliados. Também destacou que a revisão seria feita no menor prazo possível, para não atrasar o certame, e que respeitaria os critérios de modicidade tarifária.

Por meio desse leilão, o governo pretende garantir um backup (reserva de capacidade) para a energia solar, que é muito utilizada no Brasil. Isso será feito por meio da construção de usinas de diversas fontes e hidrelétricas, além da contratação de usinas antigas. Elas darão estabilidade ao sistema e abastecerão o país em momentos mais críticos, para evitar apagões. O certame está agendado para ocorrer em dois momentos. O primeiro, voltado para a contratação de usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, está marcado para 18 de março. O segundo, destinado à contratação de usinas termelétricas a óleo e biodiesel, está previsto para o dia 20.

(Alexa Salomão/Folhapress)