Parecer prévio da Corte de Contas será encaminhado para análise Congresso
Ministo da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (11), as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referentes ao exercício financeiro de 2024.
O parecer prévio examina detalhadamente e emite um parecer técnico sobre os gastos da administração federal em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras.
Contudo, o julgamento é feito pelo Congresso Nacional, que dá a declaração final quanto à regularidade. O resultado pode ser aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição.
O relator do caso no TCU é o ministro Jonathan de Jesus. No parecer prévio, ele aponta ressalvas, irregularidades e impropriedades.
As irregularidade ficam por conta da concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorram renuncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.
Já as impropriedades dizem respeito a divergências de dados no tocante ao montante recuperado de créditos e fontes de recursos negativos
Nas recomendações, o relator Jonathan de Jesus sugeriu aprimoramento de projeções de benefícios de prestação continuada e prestação de informações sobre emendas parlamentares e sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.
O alerta, conforme o ministro, é sobre créditos adicionais e renúncias fiscais.
Compartilhe