Israel Gomes
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Conforme balanço do Tribunal, em 38 municípios os prefeitos foram eleitos sem apoio do atual chefe do Poder Executivo, o que demandará maior atenção
Presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, fala sobre lançamento da plataforma. (Foto: Ascom/TCE-CE)
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) lançou nesta quarta-feira, 9, uma plataforma para realizar o acompanhamento e fornecer orientações para a transição de governo em 93 municípios que elegeram novos prefeitos. O programa, intitulado "Transição Responsável", conta com uma cartilha e site como ferramentas para auxiliar os gestores a realizar uma mudança "ordenada e eficaz" de governo.
"A democracia não se encerra nas eleições. Aliás, ela não começa nem nas eleições, ela pode ter o ápice nas eleições, mas continua. Então, trabalhamos com o conceito de 'democracia continuada'. E assim, nesse período pós-eleitoral, a atuação do Tribunal tem se mostrado muito necessária", afirmou o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
Conforme Rholden, a atuação da Corte de Contas nas transições de governo ocorre desde o extinto Tribunal de Contas dos Municípios, com a "Operação Desmonte", que atuava para coibir ações que prejudicassem a cidade, ou seja, prefeitos não eram reconduzidos provocavam a dilapidação do patrimônio público.
"Aquele que entra, encontra dificuldades tanto na continuidade do serviço público, quanto na própria contabilidade. Vimos problemas graves, assim como por exemplo, um gestor assumia e o gestor que perdeu as eleições deixava o município sumir até com a própria contabilidade", pontuou o presidente do TCE-CE.
De acordo com Rholden, o Tribunal tem atuação nessa questão pós-eleitoral, saindo de um modelo de órgão focado apenas no julgamento da prestação de contas. "Temos funções de avaliação de políticas públicas. Podemos avaliar desde a política de matrícula em creche, até políticas de combate à desertificação. Temos auditorias em todas essas áreas. Temos também essa indução de ações responsáveis, indução de políticas públicas", ponderou.
Na plataforma, será possível verificar quais municípios estão em transição, a situação que o processo se encontra, assim como acompanhar documentos e atos da ação.
Segundo balanço da Corte de Contas, dos 184 municípios do Ceará, 109 prefeitos disputaram a reeleição, mas 91 conseguiram ser reconduzidos ao cargo, ou seja, 18 não foram reeleitos. Do total de cidades do Ceará, 93 passarão pelo período da transição, quando há a troca do gestor. Desse percentual, apenas Fortaleza e Caucaia ainda não conhecem o próximo chefe do Executivo, uma vez que a disputa será definida em segundo turno.
Apesar disso, já é confirmado que haverá troca de gestão, uma vez que na Capital o prefeito José Sarto (PDT) ficou fora desta segunda etapa do pleito. Em Caucaia, Vitor Valim (PSB) desistiu de tentar a reeleição e apoiou Waldemir Catanho (PT) para a disputa. O petista concorre contra o ex-prefeito da cidade, Naumi Amorim (PSD).
De acordo com Cristiano Goes, que é diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I e coordenador da equipe do projeto de acompanhamento das transições no TCE-CE, os 38 municípios em que os prefeitos foram eleitos sem o apoio do atual chefe do Poder Executivo receberão maior atenção.
Cristiano explicou que a ferramenta da Corte de Contas possibilitará a realização de uma transição de governo ordenada e eficaz; normalidade dos serviços públicos, a influência de boas práticas na administração pública; assim como o impedimento a destruição do patrimônio público.
"Nós vamos acompanhar tudo. Vamos buscar a formalização da Comissão de Transição nesses municípios, fazer uma ponte de diálogo entre as duas equipes: a que está saindo e a que está chegando. Caso contrário não ocorra, vamos monitorar através do Ministério Público, através do próprio controle social das pessoas e até das mídias sociais", afirmou Cristiano.
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