Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Foto: Divulgação/TCE Ceará)
O Tribunal de Contas do Ceará realizará, nesta terça-feira (27), às 10 horas, a Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o parecer prévio das contas do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), exercício 2023. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em sessão aberta à sociedade. O relator do processo nº 07566/2024-6 é o conselheiro Valdomiro Távora.
A convocação da sessão extraordinária está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) do último dia 7 de agosto e foi feita por meio da Portaria nº 600/2024, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Após a análise do Colegiado, o parecer prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a quem compete o julgamento das contas de Governo do Estado.
A Sessão será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
O parecer prévio é um documento, produzido pelo TCE Ceará anualmente, que verifica a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, a partir de documentos apresentados pelo governo. Por esse documento é possível acompanhar como o dinheiro arrecadado pelo Estado é gasto e se as despesas foram feitas de acordo com o planejado.
A sociedade pode acompanhar se os gastos obrigatórios com saúde, educação, entre outros, estão sendo realizados e se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos. Também é analisada a transparência das ações estaduais, de acordo com as normas.
A análise das contas de governo contempla, também, um exame das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores. O objetivo é avaliar se estão sendo seguidas.
O parecer prévio pode propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas. Após a emissão do parecer pelo colegiado pleno do TCE Ceará, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa.
(Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE Ceará)
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