Israel Gomes
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Presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, defendeu em entrevista ao O Otimista a atuação da Corte para além da análise contábil. Informou que o órgão planeja grande pacto para fortalecer políticas públicas voltadas para as crianças
Presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz. (Foto: TCE-CE/Divulgação)
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) está celebrando 89 anos de fundação com avanços em aspectos como a modernização de serviços e sistemas, digitalização de documentos, canais interativos, plenário virtual e cursos de formação à distância. Na atualidade, a Corte de Contas planeja intensificar ações de fiscalização e incentivo na aplicação de recursos na Primeira Infância e no Saneamento básico, conforme informou o presidente, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
“Estamos trabalhando em um projeto, quando os prefeitos eleitos assumirem, com um pacto pela Primeira Infância, que é de 0 a 6 anos. O Tribunal quer dar uma atenção muito especial às políticas públicas de Primeira Infância, que é uma fase em que sabemos que é crucial para o desenvolvimento do ser humano”, ressaltou o presidente do TCE-CE em entrevista ao O Otimista.
“Aquilo que acontece nesse período vai repercutir para o resto da vida em termos cognitivos, sociais e físicos. Então, é um período que exige muita atenção”, ressaltou Rholden. “Vamos cuidar dessa fase, vamos fazer o que tiver ao nosso alcance para que essa fase inicial da vida seja bem assistida”, acrescentou.
Pacto
Segundo Rholden, os tribunais de contas do País estão atentos a essas questões e, por isso, o TCE-CE quer formalizar um grande pacto com os chefes dos executivos municipais, com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e o Governo do Estado.
Sobre as ações para o Saneamento básico, o presidente do Tribunal ressaltou que serão feitas várias avaliações de políticas públicas voltadas para a questão, que segundo ele, é uma área que gera bastante preocupação. “Mas isso sem descuidar de todas as outras (áreas). Vamos continuar analisando a prestação de contas, licitações, obras, mas vamos dar uma atenção especial a essas duas áreas”, reforçou.
A Corte de Contas cumpre função para além de questões formais, legais e contábeis de análise de prestação de contas, atuando também na avaliação de políticas públicas de segurança pública, Primeira Infância, educação e saúde. “O Tribunal tem vários focos de atuação no sentido de realmente avaliar se a política pública está sendo realizada de forma eficaz. Para além da contabilidade, da legalidade, se você está atingindo os seus objetivos”, explicou Rholden.
Cuidar
Segundo o presidente, desde 1935, ano de fundação do órgão, o Tribunal tem cada vez mais se aproximado daquilo que é o propósito dele: cuidar do que é de todos e melhorando a vida dos cidadãos. Ele ressalta que a Corte tem atuado com inovação, transparência e ética, aprimorando seus métodos para exercer o controle externo, fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
“Fico muito orgulhoso de fazer parte dessa Casa. Estou aqui no Tribunal desde 2007, entrei como procurador de contas. Estou agora como conselheiro e tenho muito orgulho nesse momento de estar sendo presidente no Tribunal. O que eu puder fazer para cada vez mais este órgão se tornar mais atuante, mais conhecido na sociedade, eu farei”, enfatizou.
Tribunal de Contas vai acompanhar processo de transição nas prefeituras
Outra área que o Tribunal de Contas do Ceará tem se debruçado na atualidade é a questão eleitoral, mudanças de governo nas prefeituras municipais, com ações pré e pós-eleições. No ato mais recente, a Corte lançou plataforma digital e uma cartilha para realizar o acompanhamento e fornecer orientações para a transição de governo em 93 municípios que elegeram novos prefeitos nestas eleições de 2024.
“Temos nos esmerado bastante nesse papel”, disse o presidente Rholden Botelho de Queiroz. No trabalho anterior as eleições municipais, o órgão fornece para a Justiça Eleitoral e para o Ministério Público uma listagem de contas de gestores julgadas irregulares e, a partir dessa lista, seja avaliado quem são os candidatos que não podem ou que podem ser elegíveis.
“A nossa lista é a principal fonte de informação para isso. Temos essa atitude, essa atividade pós-eleitoral, que é cuidar para que a transição daquele que é o gestor atual para aquele que é o adversário dele ocorra de forma tranquila, para que não haja nenhum problema de descontinuidade do serviço público para a população”, pontuou o presidente.
Conforme Rholden, a atuação da Corte de Contas nas transições de governo ocorre desde o extinto Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, com a “Operação Desmonte”, que atuava para coibir ações que prejudicassem a cidade, ou seja, prefeitos que não eram reconduzidos provocavam a dilapidação do patrimônio público.
Na plataforma do TCE será possível verificar quais municípios estão em transição, a situação que o processo se encontra, assim como acompanhar documentos e atos da ação. Conforme balanço da Corte de Contas, dos 184 municípios do Ceará, 109 prefeitos disputaram a reeleição, mas 91 conseguiram ser reconduzidos ao cargo, ou seja, 18 não foram reeleitos. Do total de cidades do Ceará, 93 passarão pelo período da transição, quando há a troca do gestor e, consequentemente, da equipe de secretários.
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