Israel Gomes
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Uma das recomendações dos conselheiros é quanto às obras paradas do Metrofor e do Acquário que recebem muitos recursos do governo e hoje mais atrapalham a população do atendem os interesses da sociedade
Conselheiro Alexandre Figueiredo foi o relator do parecer no TCE. (Foto: Leonardo Maia/TCE)
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, exercício de 2022, que envolve as gestões de ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de janeiro a março, e da ex-chefe do Executivo cearense Izolda Cela (Sem partido), de abril a dezembro.
O voto é acompanhado de 54 recomendações, sendo 44 delas propostas pelo relator, conselheiro Alexandre Figueiredo. As demais foram apresentadas pela conselheira Soraia Victor (8) e pelo conselheiro Edilberto Pontes (2).
O resultado é diferente do ano de 2021, quando o Tribunal recomendou a aprovação das contas de Camilo Santana pelo placar apertado de 4 a 3. O relatório será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do Executivo.
Durante a apresentação do voto, o conselheiro Alexandre Figueiredo disse que as ressalvas "não comprometem as contas, mas comprometem a administração pública". "Com base no parecer prévio, que é estritamente técnico, as recomendações vêm de ano a ano. O Estado vem cumprindo uma parte, elas não afetam propriamente o parecer prévio, mas são importantes serem cumpridas", explicou Alexandre Figueiredo.
Entre as ressalvas feitas pelo relator está a situação do Regime Próprio de Previdência dos servidores, que apresentou resultado negativo do Fundo em Repartição (Plano Financeiro), que engloba as contas do Funaprev. "Em relação ao demonstrativo do Plano financeiro, o qual apresenta as maiores despesas previdenciárias, observa-se uma tendência crescente de resultado previdenciário negativo até o ano de 2035, resultando em um aumento da necessidade de aportes por parte do Estado para cobertura das insuficiências financeiras", leu Alexandre Figueiredo trecho do parecer.
Conselheira Soraia Victor, que fez oito recomendações ao relatório, destacou em entrevista ao O Otimista, outras áreas que precisam de atenção por parte da gestão estadual. Uma delas, segundo a conselheira, é que o Executivo passe a verificar "a questão da saúde financeira do Estado". "Há indicadores que apontam alguma dificuldade que o Estado precisa acompanhar. A questão da renúncia fiscal, que é muito importante, o Estado renuncia a R$ 1,48 bilhão. Então, são muitos recursos que precisam que a sociedade saiba por que essa renúncia está acontecendo", afirmou.
Sobre a Educação, Soraia destacou que o Governo do Ceará não cumpriu a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). "Nós estamos com ensino médio, que é de responsabilidade constitucional do Estado, inclusive na execução, que não atingiu a meta do Ideb. Então, é muito importante que isso aconteça. O estado do Ceará é campeão, por exemplo, no ensino fundamental, nos iniciais, atingindo a meta, mas na sua competência constitucional não fez", ressaltou.
Com relação às terceirizações, a conselheira pontuou que há um aumento significativo. "Inclusive da terceirização de atividades fim, que o artigo 37 § 2 da Constituição diz que tem que ser concurso público. Na saúde, você tem tanto as organizações sociais como você tem as cooperativas em um número muito superior, inclusive, aos dos próprios servidores", acrescentou.
Soraia ainda ressaltou que a receita do Estado tem crescido menos do que as despesas correntes. "Ou seja, é como se você tivesse uma receita para pagar as tuas despesas e você está recebendo menos e as despesas são maiores", explicou.
Presente na sessão, o procurador geral do Estado, Rafael Machado, afirmou que decisão do TCE de aprovar, por unanimidade, o parecer prévio demonstra o "aprimoramento" da gestão estadual. "Houve uma melhoria por parte do Estado, uma melhora nas questões relacionadas às recomendações pelo Tribunal. Há muito a avançar, mas saímos daqui com a certeza de que muito já foi feito e que o avanço já aconteceu em diversos aspectos pontuados pelo Tribunal", ressaltou.
O relatório do conselheiro Alexandre Figueiredo mostrou que a gestão estadual cumpriu metas como recursos aplicados em Educação e Saúde, assim como em outros pontos como despesas com o pessoal do Funcap em relação ao orçamento e o fundo destinado ao fomento e ao incremento de microempreendedorismo.
Durante a sessão, as obras, ainda sem conclusão, do Metrofor e do Acquário foram abordadas pelos conselheiros. De acordo com Soraia Victor, há a preocupação da Corte de Contas para que esses dois equipamentos possam atender aos interesses da sociedade, uma vez que uma quantidade significativa de recursos foi empregada neles.
"O Tribunal está colocando, exatamente, (isso) e vai fazer um debate com relação ao que é preciso fazer com essas grandes obras. Primeiro, as duas mencionadas (Metrofor e Acquário) já têm uma quantidade de recurso muito grande que foi investido nela e hoje elas mais atrapalham a população do que, efetivamente, cumprem algum papel", afirmou a conselheira.
Soraia disse que o TCE quer discutir com o Governo do Estado para saber o que está sendo feito em relação às obras nos equipamentos. "Isso é muito importante também para dar uma resposta à sociedade", acrescentou.
Conforme o procurador geral do Estado, Rafael Machado, o assunto está sendo discutido por equipes técnicas do Governo, como a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos competentes, a fim de estabelecer uma solução.
"É uma matéria complexa, é algo complexo, mas que já estamos discutindo para se dar um encaminhamento. Precisamos aí ter uma segurança jurídica em relação a definição da modelagem que será feita em relação a essas obras. Tudo isso está sendo feito, não está sendo amplamente divulgado, mas isto mais breve será divulgado justamente com o direcionamento", explicou Rafael Machado.
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