O TCE questiona a preferência de terceirizados ao invés de aprovados no concurso realizado em 2021
Ao todo, 1.700 vagas devem ser preenchidas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) reforçou o pedido de manifestação do Governo do Ceará sobre a convocação dos aprovados na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), entidade que foi incorporada à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Ao todo, cerca de 1.700 vagas devem ser preenchidas com a finalidade de assistência à saúde. As informações são do Diário do Nordeste.
Um novo documento de 15 de junho, da Secretaria de Controle Externo (Secex), traz informações de que a gestão do Ceará não convocou os candidatos para preenchimento total das vagas previstas no concurso. Enquanto isso, aprovados continuam sendo mantidos no cadastro reserva e a pasta utiliza contratos "precários" com as cooperativas para preencher vagas na saúde.
O certame perdeu a validade oficialmente em março deste ano. Nesse mesmo período, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma petição inicial que previa o preenchimento de 1.212 vagas que estavam ociosas. Em retorno aos esclarecimentos solicitados em março pelo TCE, a Sesa disse já ter cumprido de forma fiel a lei e convocado 6 mil candidatos aprovados previstos no concurso. A Secretaria negou a possibilidade de convocar os colocados em cadastro reserva.
O relatório emitido em junho, passou pela análise e negou as explicações do Governo. Depois de checagem, o número de vagas ociosas verificadas é 1.685, sendo 1.451 originadas por pessoas que desistiram e 234 exoneradas até março. Conforme ainda o TCE, teve "preterição arbitrária e imotivada", pelo motivo do Governo do Ceará não ter cumprido as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vigoram a respeito da nomeação das pessoas em cadastro reserva, após ficarem cargos vagos ainda no período de validade do concurso.
Conforme o jornal, o Tribunal cita o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT) e a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho. Uma audiência deve ser realizada para a manifestação de justificativas, com a possibilidade de multa. O TCE levantou o número de 8.103 vagas sem ocupação na Sesa, o que corresponde a 39% do quadro de funcionários da pasta.
O TCE aguarda um plano de ação detalhado do Governo para o preenchimento de vagas ociosas e a substituição gradual de contratações com cooperativas e terceirizadas para servidores efetivos.
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