Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) se reunirá nesta terça-feira (31) para apresentar o parecer prévio das contas do governo Camilo Santana (PT), referente ao exercício de 2020. A apresentação será conduzida pelo conselheiro-relator Rholden Botelho de Queiroz.
O documento analisa o balanço geral das contas do Governo do Estado em relação às posições orçamentária, financeira e patrimonial e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ofício funciona como uma condução para a decisão final dos deputados estaduais.
“O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação objetiva e imparcial das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. Além de ser uma peça indispensável para subsidiar a Assembleia no julgamento das contas, é um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e de fortalecimento do controle social", afirmou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
Além dos documentos encaminhados pelo Executivo, a Corte analisa o relatório técnico elaborado pela Diretoria de Contas de Governo, da Secretaria de Controle Externo (Secex), que avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial com abrangência sobre as administrações direta [Poderes e órgãos constitucionais] e indireta [autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes e não dependentes] e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE-CE.
No ano passado, a Corte de Contas aprovou por unanimidade as contas do Governo do Estado, porém com ressalvas, ao todo 51, de que o Executivo gastou mais com segurança pública do que com saúde e educação.
A Assembleia Legislativa do Ceará também aprovou as contas do governo por 26 votos a favor e 5 contrários.
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