Sde da Petrobras, no Rio de Janeiro (Foto: Wang Tiacong/ Xinhua)
A intenção de taxar os lucros extraordinários da Petrobras, na esteira da alta nos preços do petróleo e de combustíveis, deve vir acompanhada de uma autorização para que as despesas financiadas com essas receitas fiquem fora do teto de gastos - regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação. A medida deve ser um dos pontos de discussão na reunião de líderes convocada para a próxima segunda-feira (20) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A combinação das iniciativas também está no radar de integrantes do Senado, onde já tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca destravar um repasse de R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos para subsidiar a redução de tributos estaduais sobre diesel, gás e etanol. Segundo integrantes do Congresso e lideranças políticas, a PEC em tramitação pode ser modificada para incluir mais essa autorização. Um parlamentar afirma reservadamente que "há muita pressão nesse sentido."
A política exata que seria bancada com esses recursos, porém, ainda está em discussão. São citados nos bastidores um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, além de um possível aumento no Auxílio Gás, criado no ano passado para subsidiar a compra de botijão por famílias de baixa renda.
Na área econômica, há temor com o tamanho da fatura que pode ser gerada a partir das novas articulações. Lideranças na Câmara querem debater ainda a ideia de taxar as exportações de petróleo. Os recursos arrecadados com o tributo, que hoje não é cobrado, seriam usados como subsídios para reduzir o preço do diesel, segundo um dos autores da proposta, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Os temas também devem ser levados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu na sexta-feira (17) o uso do lucro da Petrobras para abastecer uma conta de estabilização de preços de combustíveis.
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