Luciano Rodrigues
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(Foto: Divulgação)
A cobrança da chamada "taxa do lixo" em Fortaleza foi esclarecida na noite desta quarta-feira (7) pelo presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Saboia em entrevista à TV Otimista.
Segundo o titular da pasta, o valor a ser pago pelos moradores da capital faz parte de determinação prevista na lei federal que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Existe uma lei federal que disciplina os parâmetros para o saneamento básico. Quando eu falo de saneamento básico, eu falo de água, esgoto, drenagem e de resíduos sólidos. No capítulo de resíduos sólidos, a lei estabelece que todas as cidades deverão cobrar pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, que o serviço deve ter sustentabilidade econômica e financeira, ou seja, o serviço deve gerar receitas suportar os custos da prestação desse serviço. Por exemplo, o serviço de saneamento, se gera uma tarifa, você paga essa tarifa e custeia o serviço", define.
A taxação do lixo em Fortaleza chegou à Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (6) através do prefeito José Sarto (PDT).
Dos 70% que pagarão a taxa, 30% será tarifado com o valor mínimo, de cerca de R$21,50 por mês, e apenas 2% serão atingidos com o valor máximo, de R$133,23 mensais. Os cerca de 30% restantes para completar os 100% dos fortalezenses serão isentos pela baixa produção de resíduos sólidos.
O valor pago seguirá outros impostos cobrados pelo poder municipal, como o IPTU, podendo ser pago de uma vez ou parcelado ao longo do ano.
Entre os critérios estabelecidos para a cobrança, estão o volume médio de resíduos produzidos - grandes geradores de lixo pagarão mais caro -, a frequência da coleta no lugar, o quanto se consome de água e a área dos imóveis. Ao todo, 232 mil unidades imobiliárias de Fortaleza estarão isentas da taxa, o que corresponde a 29% do total.
Inclui-se na gratuidade da taxação do lixo os imóveis residenciais de "padrão baixo" e "normal". Imóveis de alto luxo e não residenciais, como comércios e indústrias, terão cobranças. O texto tramita na Câmara e, caso aprovado, a cobrança da nova tarifa será iniciada em abril de 2023.
A expectativa é de que, ao longo do primeiro trimestre do ano que vem, a Prefeitura viabilize consultas e tira-dúvidas para a população entender os valores a serem pagos e quem terá isenção.
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