Taxa do lixo segue para votação no plenário da Câmara de Fortaleza

Luciano Rodrigues
luciano@ootimista.com.br

Encerrou nesta terça-feira (24), na Comissão conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a tramitação das emendas que tratavam das isenções na Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos (TMRSU), comumente chamada de "taxa do lixo".

Das mais de 50 emendas propostas pelos vereadores ao texto, enviado pela Prefeitura de Fortaleza para a CMFor pela segunda vez, apenas uma foi aprovada pela comissão.

O texto, assinado por 16 vereadores, prevê a isenção da taxa a igrejas, templos de quaisquer cultos, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a entidades religiosas.

O relator, Raimundo Filho (PDT), rejeitou 49 das emendas propostas por parlamentares tanto da base quanto da oposição.

Algumas delas já contemplavam imóveis que estarão livres do pagamento da tarifa, enquanto outras queriam aumentar a margem de isentos.

O texto. agora com a isenção a templos religiosos aprovada, segue para votação única no plenário da Câmara. A expectativa é de que o tema seja discutido, votado e aprovado até o fim da semana.

Mais de 70% dos imóveis de Fortaleza estarão isentos do pagamento da taxa do lixo. O restante deverá pagar valores que variam de R$ 21,50 a R$ 133,53 mensais pelo manejo dos resíduos sólidos.

Quem estará isento do pagamento?

Segundo o Poder Executivo, o texto contempla a maioria dos imóveis localizados no município de Fortaleza, incluindo todos da administração pública da capital.

A aprovação no plenário da Câmara é o último passo antes de a tarifa entrar em vigor. O texto seguirá para a sanção do prefeito José Sarto (PDT), autor da proposta, que determinará o dia de início da cobrança da taxa.

Além dos templos e instituições vinculados a órgãos religiosos, diversos imóveis estão, desde a segunda proposição feita pela Prefeitura à CMFor, livres da tarifa. Confira os isentos:

• Imóveis da Administração Pública (Direta ou Indireta) dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza;
• Imóveis residenciais com padrão Baixo e Normal, considerando a lei municipal 8.703/2003;
• Imóveis com valor venal de até R$ 85 mil;
• Imóveis de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Imoveis de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
• Imóveis de programas de habitação social do governo federal, estadual ou municipal para famílias de baixa renda;
• Imóveis onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;
• Imóveis nos quais residam famílias acolhedoras, considerando a lei municipal 10.774/2018.