Luciano Rodrigues
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Divulgação
Está no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que institui a taxa do lixo na capital. A proposta, aprovada em todas as comissões até o início desta quinta-feira (15), agora será votada pelos vereadores e, caso aprovada, seguirá para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Na manhã desta quinta, a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento analisaram as 43 emendas feitas, em votação. Ao todo, 22 foram aprovadas.
Entenda o caso
O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, chegou à Casa na última terça-feira, 6 de dezembro, e desde então, tramita em regime de urgência. Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento ocorreu com placar apertado, 7 a 6.
Na ocasião, os pedetistas Didi Mangueira e Gardel Rolim viraram o placar por fazerem parte das duas comissões e terem voto peso dois.
A expectativa tanto de José Sarto quanto de Gardel Rolim (PDT), presidente eleito da CMFor e líder da gestão do prefeito na Casa, é que a taxa do lixo seja votada - e aprovada - até o dia 23 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo.
A taxa do lixo em Fortaleza segue as recomendações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e institui que produtores de resíduos sólidos na cidade sejam tarifados pela produção de materiais a serem descartados.
Caso seja aprovada, o valor a ser cobrado varia entre R$21,450 a R$133,23 mensais. Segundo o projeto da Prefeitura de Fortaleza, 30% da população seria isenta de pagar a tarifa, enquanto outros 30% seriam taxados com a cobrança mais baixa.
Os demais 40% pagariam valores de acordo com a produção do lixo feita em cada unidade imobiliária. A expectativa do poder Executivo é que a nova taxa entre em vigor já em abril de 2023.
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