O senador Tasso Jereissati (PSDB).
(Foto: Agência Senado)
O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) apresenta nesta segunda-feira (21) à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Siva (PT), uma Proposta de Emenda constitucional (PEC), que aumenta o teto de gastos em R$ 80 bilhões a partir de 2023. A emenda foi nomeada de "PEC da Sustentabilidade Social".
"Propomos uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo em 2023, que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o teto de gastos", diz o documento enviado à equipe de Lula.
"Isso aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes, estimulando a capacidade da economia de gerar empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle", conclui o texto.
A proposta é uma alternativa a chamada PEC da Transição apresentada pelo grupo de transição de Lula. Essa, por sua vez, concede R$ 198 bilhões para despesas com com programas sociais, Educação, Saúde e investimentos públicos, mas tem recebido críticas por políticos e economistas por retirar R$ 175 bilhões destinados para despesas do programa Bolsa Família, além de outros valores não estabelecidos para instituições de ensino superior e programas ambientais.
Anteriormente, Tasso havia feito críticas a duração do auxílio previsto na PEC da Transição e declarado que votaria contra caso não houvesse modificações no texto. "Se essa PEC for do jeito que está aí, voto contra e peço aos meus colegas do PSDB que votem contra", disse o senador em entrevista ao UOL, na última sexta-feira (18).
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