Tapetão: na reta final da eleição, ministros acumulam decisões que beneficiam Elmano e prejudicam Ciro

A reta final da eleição no Ceará vem sendo marcada por uma sucessão de decisões judiciais que alteram, na prática, as condições de campanha e atingem diretamente a candidatura de Ciro Gomes (PSDB). Em menos de duas semanas, ministros do STF e do TSE determinaram mudanças no tempo de rádio e televisão, em direitos de resposta e em atos de campanha, com medidas que ampliaram a exposição de Elmano de Freitas (PT) e restringiram, em diferentes momentos, a propaganda e o espaço destinado ao candidato tucano a apenas três dias da votação

Na reta final da campanha, decisões de ministros da Justiça Eleitoral vêm se acumulando com impacto direto na disputa pelo Governo do Ceará em 2026: Elmano de Freitas (PT) ganha benefícios no horário eleitoral, enquanto a propaganda do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) sofre sucessivos golpes judiciais justamente quando a corrida entra nos últimos dias. A votação ocorre no domingo (4).

Na mais recente, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que emissoras de rádio e televisão do Ceará acrescentem 30 segundos a cada veiculação da propaganda eleitoral da coligação de Elmano. Na prática, a medida cria um horário eleitoral paralelo para o petista fora da distribuição regular do horário eleitoral.

O tempo extra é resultado de uma decisão anterior de Toffoli, de 24 de setembro, que não teria sido cumprida integralmente pelas emissoras. Diante disso, o ministro determinou que os segundos acumulados sejam recuperados nos dias 2 e 3 de outubro, nas 48 horas que antecedem a votação, mantendo o espaço normalmente destinado à coligação que apoia Ciro Gomes (PSDB).

Para assegurar o cumprimento da ordem, o ministro determinou que o TRE-CE acompanhe a execução e fixou multa de R$ 100 mil para cada emissora que descumprir a determinação. Foram notificadas TV Jangadeiro, TV Verdes Mares, TV Diário, TV Cidade, Rádio Verdes Mares, BandNews FM, Jovem Pan News Fortaleza e Rádio O Povo CBN, que deverão veicular o tempo adicional, preferencialmente nos mesmos blocos ou faixas horárias das inserções originais.

Essa não foi a primeira interferência de Toffoli. Em decisão monocrática, o ministro do STF já havia derrubado o entendimento da maioria do TRE-CE, que havia garantido direito de resposta a Ciro Gomes após considerar descontextualizada uma propaganda de Elmano que o associava a Jair Bolsonaro. Ao anular 12 decisões, Toffoli retirou as respostas de Ciro e determinou 30 segundos adicionais por inserção para a coligação governista, devolvendo tempo de rádio e TV à campanha petista.

Os ataques a campanha de Ciro não param por aí. Em 30 de setembro, o ministro André Mendonça, do TSE, restabeleceu a propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos de campanha da chapa de Ciro ao Governo do Ceará.

A decisão derrubou uma determinação anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, também do TSE, que havia suspendido temporariamente o tempo de rádio e televisão da chapa e restringido a realização de atos de campanha dos candidatos da Federação União Progressista. A medida de Floriano havia sido tomada no fim de setembro e, posteriormente, foi revertida por Mendonça.

Em 22 de setembro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu a decisão do TRE-CE que havia determinado a retirada de 76 minutos de inserções da campanha de Elmano de Freitas do rádio e da televisão. A punição havia sido aplicada em razão de uma propaganda que associava declarações de Ciro Gomes às do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Cueva foi tomada após recurso da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, que apoia a reeleição de Elmano. Com a liminar, a penalidade imposta pela Justiça Eleitoral cearense ficou suspensa, permitindo que a campanha petista recuperasse o tempo de propaganda que havia sido retirado.

Eleições sob interferência

O que ocorre no Ceará, portanto, não é um caso isolado. Na reta final da eleição, a interferência de decisões judiciais sobre o processo eleitoral alcançou níveis mais altos em diferentes frentes, chegando a afetar até a realização de debates entre candidatos. O episódio envolvendo a Globo, na noite da última quinta-feira (1º), é um exemplo de como determinações judiciais tomadas às vésperas da votação podem alterar, de forma concreta, o ambiente em que os candidatos apresentam suas propostas e confrontam seus adversários.

Na Globo, duas decisões judiciais tomadas horas antes do debate mudaram as regras inicialmente estabelecidas pela emissora. O TSE determinou que não fosse exibido o púlpito reservado ao presidente Lula (PT), que havia desistido de participar, e proibiu os demais candidatos de fazer perguntas diretamente ao petista. Em outra frente, o STF determinou a inclusão de Renan Santos no debate. A sequência de decisões levou Flávio Bolsonaro a desistir do programa e, diante das mudanças de última hora, a Globo acabou cancelando o debate.