Voo da companhia TAP Air Portugal foi cancelado após cachorro de serviço ser impedido de embarcar mesmo com ordem judicial
A empresa justificou não ter cumprido ordem judicial por questões de segurança. Fotos: Divulgação
A companhia TAP Air Portugal se pronunciou após ter voo cancelado ao impedir o embarque de um cachorro de serviço, no Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). A empresa justificou não ter cumprido ordem judicial por questões de segurança.
A TAP afirmou que a ordem judicial violaria o Manual de Operações de Voo da TAP Air Portugal, e que colocaria em risco a segurança a bordo. O voo tinha como destino a capital Lisboa, em Portugal, e partiria na tarde de sábado (24). A empresa explicou em nota que a prioridade número dos voos sempre será a segurança dos passageiros e da tripulação.
"Devido a uma ordem judicial de autoridades brasileiras, que violaria o Manual de Operações de Voo da TAP Air Portugal, aprovado pelas autoridades competentes portuguesas, e que colocaria em risco a segurança a bordo, lamentamos informar que fomos obrigados a cancelar o voo TP74. Este cancelamento foi devido a obrigação judicial de transporte em cabine de animal que não cumpre com a regulamentação aérea acima mencionada. Foram dadas alternativas de transporte para o animal, que não foram aceitas pelo tutor", esclareceu.
A companhia destacou ainda que a criança com autismo não estava presente no voo e que o animal seria acompanhado por outra passageira, o que, segundo a empresa, descaracterizaria a necessidade de transporte do cão como serviço essencial a bordo. Por fim, a empresa lamentou o ocorrido.
"A TAP lamenta a situação, que lhe é totalmente alheia, mas reforçamos que jamais poremos em risco a segurança dos nossos passageiros, nem mesmo por ordem judicial", concluiu a nota.
Entenda o caso
Um voo da TAP com destino a Lisboa foi cancelado na tarde de ontem (24), após a companhia aérea recusar, pela segunda vez, o embarque de um cão de serviço que acompanha uma criança com autismo. A decisão contraria uma ordem judicial brasileira que determinava a autorização para o transporte do animal.
A família da criança se mudou para Portugal no início de abril, mas, ao tentar embarcar no dia 8 com o labrador Teddy, cão treinado para prestar assistência à menina, foi impedida pela companhia. O pai da criança, então, recorreu à Justiça, relatando os impactos emocionais causados pela separação forçada entre a filha e o animal.
Em 23 de abril, o juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), determinou que a TAP deveria permitir o transporte de Teddy. Na decisão, o magistrado destacou que a empresa havia se recusado a permitir o embarque do cão na cabine, mesmo após a apresentação de todos os documentos exigidos.
O juiz também afirmou que a conduta da companhia era "indevida e abusiva", ressaltando que havia laudos médicos comprovando a condição da criança e que todas as exigências sanitárias e de certificação do cão como animal de serviço haviam sido cumpridas.
O que caracteriza um cão de serviço
Segundo a decisão judicial, Teddy é classificado como cão de serviço, categoria diferente de animais de suporte emocional ou de terapia. Os cães de serviço, como os guias para pessoas com deficiência visual, possuem treinamento específico e são amparados por legislações que garantem sua presença em locais públicos e meios de transporte.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que animais de suporte emocional não têm o mesmo status legal que cães-guia. Isso significa que companhias aéreas não são obrigadas a permitir o embarque desses animais na cabine, especialmente se não atenderem aos critérios de peso, tamanho ou acondicionamento exigidos para transporte seguro. (Folhapress)
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