(Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
As alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) nesta quinta-feira (22). A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os boletos estarão disponíveis por meio do aplicativo “Meu IPVA”, disponíveis nas versões para Android e IOS.
No total, serão tributados cerca de 2,3 milhões de veículos no Ceará. A projeção para arrecadação é de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Este é o segundo ano em que os contribuintes que participam do programa Sua Nota Tem Valor terão desconto de até 5%, podendo chegar a 10% se o imposto for pago à vista. O pagamento parcelado pode ser feito em até cinco vezes sem desconto.
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Neste ano, o aumento médio do imposto será de 8,9% em razão da valorização dos carros usados, levando-se em conta o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usado pela Sefaz Ceará para realizar o cálculo do IPVA 2023. A Fipe é responsável pelos preços médios de mercado dos veículos. Além disso, a pasta também leva em consideração os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Formas de pagamento
O desconto de 5% será concedido ao contribuinte que pagar o IPVA à vista até o dia 31 de janeiro de 2023. Para pagamentos parcelado, será possível dividir em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.
Os contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor podem checar o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA. Para ter direito ao benefício será necessário ter atingido determinado limite de pontos estabelecidos pelo programa entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022.
Alíquota reduzida
Será concedida alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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