Foto: divulgação/Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quarta-feira (17) em julgamento transmitido ao vivo pela TV Justiça. O Plenário votou em unanimidade pela manutenção da detenção em flagrante delito do deputado determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (16).
Segundo o ministro relator, o vídeo com falas de ataque aos ministros do Supremo tem o "intuito de corroer as instituições". Além disso, reforçou dizendo que "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal" se enquadram na Lei de Segurança Nacional.
Os 11 ministros da Corte Suprema referendaram o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria de casos de ataques e disseminação de fake news sobre o STF.
A assessoria de Daniel Silveira comentou o que chamou de ser “evidente o teor político da prisão” afirmando que “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”. Disse a assessoria do deputado federal.
Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional precisa dar o aval para prisão do deputado federal por causa da chamada imunidade parlamentar. Segundo informações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já foi notificado da decisão.
Motivo da prisão
Em vídeo publicado na mídia social, Youtube, na última segunda-feira (15), o parlamentar fez ataques e ameaçou os integrantes do Supremo Tribunal Federal proferindo palavras de baixo calão e incitando a violência contra as autoridades da Corte. "O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime". Disse Daniel Silveira em um dos ataques ao Ministro Edson Fachin.
Na manhã desta quarta-feira (17) o Youtube retirou o vídeo do ar. “Este vídeo foi removido por violar a política do Youtube sobre assédio e Bullying”, declarou a mídia social em comunicado na postagem do vídeo.
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